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O ANDES-SN participou, nessa segunda-feira (12), da primeira reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MSNP-MEC) de 2025. Além do Sindicato Nacional estiveram presentes outras entidades do setor da Educação, com Fasubra e Sinasefe, além de representantes das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação (Cetremec).

A primeira questão colocada pelas entidades foi o atraso na instalação da mesa, que deveria ter ocorrido em janeiro e a necessidade que a metodologia de funcionamento da MSNP-MEC seja definida com as entidades. 

Também foi cobrado, mais uma vez, o cumprimento imediato de todos os pontos do acordo de greve ainda não cumpridos, entre os quais a revogação do Decreto 1590/2005, que trata do controle de frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Desde de dezembro de 2024, o texto com a alteração do decreto está parado na Casa Civil.

Outro ponto importante destacado no encontro é a publicação da portaria que substituirá a 750/2024, que substituiu a 983/2020, e que trata da regulamentação das atividades docentes no âmbito da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Apesar da finalização da minuta pelo grupo de trabalho instituído no acordo de greve, a portaria ainda não foi publicada. O representante da Setec indicou que o texto está sendo analisado pelas áreas técnicas. 

“A questão do controle eletrônico do ponto é um aspecto importante porque dificulta o desenvolvimento de atividades de extensão e pesquisa. A preocupação aumenta porque as mudanças relativas ao auxílio transporte indicam um controle indireto do ponto”, afirmou Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN.

Segundo a diretora, também foi cobrada a implementação efetiva do grupo de trabalho criado para discutir entrada lateral, reenquadramento de aposentados, insalubridade, que as reuniões do GT sejam convocadas e que encaminhem as alterações necessárias, como parte do acordo de greve. “Ressaltamos que a entrada lateral, quando uma(um) docente já faz parte da rede federal e quer mudar de instituição, não apresenta dificuldade e não tem impacto financeiro, podendo ser facilmente resolvida”, afirmou a diretora, que também é da coordenação do Setor das Federais do Sindicato Nacional. 

A questão da democratização das instituições também faz parte da pauta da reunião. As entidades apontaram que as intervenções do governo anterior na escolha de gestores das universidades federais mostram a necessidade de avançar nessa discussão, não só com o fim da lista tríplice, mas também com a implementação da paridade na escolha de dirigentes.

O ANDES-SN questionou, ainda, sobre o decreto 12.448/25, publicado no último dia 30 abril. O documento detalha a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo federal para 2025, reduzindo o ree líquido para o MEC dos R$ 36.364.631.654 previstos no Decreto nº 12.416/25 - que já era muito menor que as necessidades das instituições de ensino - para R$ 33.864.917.703.  Os representantes do ANDES-SN alertaram que o decreto vai colapsar o funcionamento das IFE e que algumas já estão tomando medidas que impactam o funcionamento das atividades.

"A reunião não trouxe avanço significativo na condução das pautas, senão o indicativo de agendas mensais para trato de temas diversos concernentes ao MEC. Foram anunciados pontos diversos de direcionamento de políticas governamentais - como a questão da permanência estudantil e expansão da rede federal - que seguem eivadas de contradições intransponíveis ante os cortes na pasta da Educação. A situação é mesmo alarmante, tendo em conta que o MEC - o que foi repetido diversas vezes na reunião - sequer está contando com salas para realização de reuniões presenciais”, avaliou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN. 

“Para não dizer que a reunião não sinalizou nenhum avanço, foi informado que o tema do acordo quanto ao não recurso em processos que concedem o RSC a aposentados foi aprovado pelo jurídico do MEC e segue para aprovação no MGI. No mais, a mobilização e exposição do governo para cumprimento dos termos de acordo segue medida urgente”, acrescentou Seferian.

O ANDES-SN tem pressionado incansavelmente o Ministério da Educação de várias formas. Mas o governo insiste na postura de enrolação, que atrasa o cumprimento do acordo e não implementa um processo célere de negociação e resolução das pautas.
 

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