NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN CONTRA A DELIBERAÇÃO DO CONSAD 03/2023 2m2s40
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NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN CONTRA A DELIBERAÇÃO DO CONSAD 03/2023 i4n18
O ANDES-SN expressa veementemente sua oposição à DELIBERAÇÃO 03/2023 emitida pelo Conselho de istração (Consad) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Acreditamos na imprescindibilidade de salvaguardar os direitos e as condições de trabalho justas para professores e professoras, enquanto lutamos incansavelmente por uma universidade igualitária e democrática.
A determinação do Consad de implementar tal deliberação desperta sérias preocupações, pois causa um impacto profundo na relação contratual do(a)s docentes tanto na graduação quanto na pós-graduação. Observamos que esta medida, que surge logo após a aprovação das Ações Afirmativas que priorizam a contratação de docentes negro(a)s na PUC-SP, intensifica a precarização das condições de trabalho e amplia a desigualdade, especialmente entre aqueles/aquelas que estão ingressando na carreira acadêmica. Esta mudança não apenas prejudica a remuneração, mas também reduz o tempo disponível para dedicar à pesquisa e à produção científica, comprometendo gravemente a busca pela excelência acadêmica e na formação do(a)s estudantes da PUC-SP.
A imposição de contratos baseados em horas-aula ameaça a manutenção da qualidade acadêmica. Além disso, mina a participação do(a)s docentes em atividades coletivas e decisórias, enfraquecendo a visão de uma universidade verdadeiramente democrática e inclusiva.
Reconhecemos a discriminação racial subjacente na nova política de contratação. A discrepância entre os contratos do(a)s professore(a)s branco(a)s e negro(a)s, em um momento em que a urgência das práticas antirracistas é indiscutível, é inaceitável. A universidade deve ser um espaço que promova igualdade e justiça social, ao invés de perpetuar desigualdades históricas.
O ANDES-SN assume uma postura de repúdio à DELIBERAÇÃO 03/2023 e conclama toda a comunidade acadêmica da PUC-SP a unirem-se a esta batalha pela revogação da referida deliberação. A construção de uma educação de qualidade, inclusiva e antirracista requer medidas concretas e consistentes, que valorizem e respeitem o(a)s professores e professoras, e que contribuam para edificar uma sociedade verdadeiramente democrática.
Brasília(DF), 11 de agosto de 2023
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
