CCJ da Assembleia Legislativa de Goiás veta nome de docente para Conselho Estadual de Educação 5w2q62
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) rejeitou, na terça-feira (3), a indicação da professora Lueli Nogueira Duarte Silva para uma das vagas do Conselho Estadual de Educação. A docente, que atualmente ocupa o cargo de diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), foi indicada pelo Fórum Estadual da Educação do estado goiano, composto por entidades representativas da sociedade civil. 5u5d6c
A recomendação chegou à Alego por meio da proposta de Decreto Legislativo nº 16045/24, da Governadoria do Estado, e recebeu parecer contrário do relator da matéria, deputado Amauri Ribeiro (União Brasil). O parlamentar orientou as e os demais pela rejeição da indicação, citando o posicionamento da professora em relação aos livros didáticos utilizados na rede de ensino e aprovados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O deputado Mauro Rubem (PT) pediu vista do projeto e apresentou um voto divergente ao do relator. Ao final da discussão, o parecer do relator foi acatado.
A docente Lueli Nogueira Duarte Silva atua há mais de 30 anos em prol da educação, na melhoria do processo ensino-aprendizagem, da qualidade social do ensino, da valorização das e dos profissionais da educação e na consolidação do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
Em nota publicada na quarta (4), o ANDES-SN repudiou a manifestação do relator do projeto que, em seu parecer contrário à proposta, acusou a docente de promover “ideologia de gênero”, devido ao seu posicionamento crítico sobre os livros didáticos utilizados na rede de ensino.
O Sindicato Nacional chamou a atenção para o histórico “notável” do deputado Amauri Ribeiro, que ficou conhecido em 2015 por ter sido denunciado, pelo Conselho Tutelar, por agredir fisicamente a filha que, na ocasião, tinha 16 anos. Amauri Ribeiro também é alvo da Operação Lesa Pátria, comandada pela Polícia Federal, que investiga financiadores, participantes e organizadores de atos golpistas no Brasil, em especial relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 em Brasília (DF).
Para a entidade, o caso é mais um ataque às liberdades democráticas. “Nos últimos anos, o combate à ‘ideologia de gênero’ vem sendo uma das principais justificativas que a extrema direita no Brasil vem utilizando para, por meio do fomento de teorias conspiratórias e fundamentalistas, atacar direitos e impor uma agenda autoritária”, afirmou a diretoria do ANDES-SN. Confira aqui a nota.
Conselho Estadual de Educação
O Conselho Estadual de Educação é constituído de 27 membras e membros titulares escolhidos entre pessoas de notório saber e comprovada experiência em matéria de educação. O Conselho é de natureza participativa e representativa, com funções de caráter normativo, consultivo, orientador, deliberativo e fiscalizador nas questões educacionais, pedagógicas e didáticas referentes ao Sistema Educativo do Estado de Goiás.
Com informações da Alego. Foto de capa: Geovana Clemente/Alego
